Estão inclusas em grupos de vulnerabilidade e de maior exposição a violência mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros. O contexto sociocultural brasileiro intensifica, em muitos casos, o preconceito e a ideia de dominação sobre a autonomia do outro, propiciando coesão e violência física e psicológica dos grupos citados.

Em 2020, os canais de atendimento para violações contra os Direitos Humanos receberam mais de 95 mil denúncias de maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes. É o segundo grupo vulnerável mais atingido, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, junto com as mulheres (105 mil casos) e os idosos (88 mil casos).

Nos últimos dias, o noticiário tem amplamente compartilhado o caso do menino Henry, cuja acusação tem recaído sobre o padrasto com possível leniência da genitora.

A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração e violência. Para romper o ciclo de violência, sobretudo nesse momento de pandemia é fundamental que pais, amigos, parentes e vizinhos fiquem mais atentos e denunciem os casos, mesmo que seja apenas uma suspeita. Ainda que não haja comprovação do fato, é muito importante denunciar. As denúncias são anônimas e uma investigação é aberta justamente para que profissionais competentes e qualificados apurem os fatos.

Ainda segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre 80% e 90% dos casos de violência contra crianças acontecem dentro do ambiente familiar.

Outro ponto que pode dificultar as denúncias no período de quarentena é o fechamento das escolas, porque muitos casos chegam ao conhecimento das autoridades pela percepção de professores e diretores. São esses profissionais que acabam identificando mudanças de comportamento das crianças e dos adolescentes que podem estar relacionadas a abusos sexuais. Com a suspensão das aulas presenciais, essa percepção e até a denúncia do caso ficaram inviabilizadas. Se reflete ainda sobre a necessidade de igrejas, clubes sociais e recreativos se desenvolverem e treinarem seus coletivos para conseguirem identificar sinais e contextos de maus tratos para que a denuncia possa acontecer.

Para tentar combater esse tipo de situação, os artigos 13 e 56, inciso I, da Lei 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente, fixaram a notificação obrigatória por parte dos profissionais de saúde e da educação, que deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos em que há mera suspeita da ocorrência de “maus-tratos” (ou outras formas de violência) contra crianças e adolescentes, nos termos do no artigo 245, também do ECA.

Isso, entretanto, é insuficiente. É preciso que todas as pessoas denunciem as ocorrências, aos primeiros sinais de maus-tratos e negligência, por parte de pais, responsáveis legais ou de qualquer outra pessoa do convívio de crianças e adolescentes. Tais práticas devem ser combatidas porque deixam marcas profundas, não só no momento da agressão, mas também no futuro, como o atraso no desenvolvimento das vítimas. Pessoas que sofreram agressões na infância também podem repetir esse comportamento na fase adulta, tendo como alvo os próprios filhos, mantendo-se, portanto, o ciclo da violência.

O UNICEF preparou algumas dicas para que você possa atuar na proteção de crianças e adolescentes durante a pandemia do coronavírus, seja em casa ou denunciando.

1. Cuide das crianças e dos adolescentes – A casa deve ser um lugar seguro para meninas e meninos, livres de agressões e abusos. Se você tem crianças e adolescentes em casa, procure criar um ambiente de paciência, amor, carinho e segurança para sua família, especialmente para eles. Ofereça apoio e busque reservar um tempo para interagir com cada criança, fortalecendo a relação entre você e ela. Converse e brinque sempre que possível, e explique a situação que estamos vivendo de forma amorosa e adequada à idade da criança. Entender o que está acontecendo é o primeiro passo para que ela se sinta segura.

2. Cuide de você – É normal sentir ansiedade, nervosismo ou estresse em uma situação como a pandemia da Covid-19, por isso, saiba que é fundamental cuidar da sua saúde mental. Tome cuidado para não descontar seu estresse ou frustração nas crianças e nos adolescentes, lembre-se de que elas e eles precisam do seu carinho e proteção, e também podem estar enfrentando esses sentimentos.

3. Procure ajuda – Se você é o único adulto responsável pelas crianças da casa e precisou ir ao hospital, peça ajuda de pessoas da sua confiança, ou ligue para o Conselho Tutelar e busque apoio dos órgãos de proteção à criança na sua cidade. Se você conhece alguém nessa situação, ofereça ajuda e entre em contato com os órgãos de proteção responsáveis, quando necessário.

Crianças e adolescentes que se sintam incomodados com alguém em suas casas, que estejam sofrendo qualquer tipo violência, se sentindo em risco, ou se testemunharem uma violência: devem pedir ajuda!

4. Denuncie – Durante o confinamento, lembre-se: xingar, humilhar e praticar castigos físicos, como bater, são formas de violência. Por isso, tenha em mãos os canais de denúncia para qualquer situação de violência contra crianças e adolescentes.

5. Conheça e divulgue os canais de proteção – Para que todos possam combater a violência contra crianças e adolescente neste momento de pandemia, é necessário ter acesso a informações de qualidade e saber como proceder nessas situações.

Em caso de tristeza, desânimo ou ansiedade, qualquer pessoa pode conversar com o Centro de Valorização da Vida (CVV), que presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio. Crianças, adolescentes e adultos podem ligar para o 188 ou acessar www.cvv.org.br pela internet, a qualquer dia e a qualquer hora, e não precisam se identificar se não quiserem.

Entenda quais canais também são importantes para denunciar violência com outros grupos de pessoas. Para todos ele, as informações importantes a se ter em mãos no momento da denúncia é a identificação da vítima, do tipo de violência, de um potencial suspeito, recorrência e auxílios de como as forças de segurança podem atuar para encerrar a violação, como indicativos de endereço e pontos de referência.

DISQUE 100 – DISQUE DIREITOS HUMANOS

Número da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. Disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Os promotores de Justiça têm sido fortes aliados do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Acesse aqui a página para denúncias de crimes junto ao MPRN: https://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/8241-gaeco-potiguar-passa-a-contar-com-disque-denuncia e tenha os contatos das promotorias das cidades do RN em https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTYHtoeCXPpNOsl0-UD5fM904SntJcnKUKpcYpao192mfrZMSLRwiZc-0x5k3wisFTXHWW-p74iuvnY/pubhtml

Ainda existe a PROMOTORIA DE IDOSOS para denúncias de maus tratos. Confira o contato em http://www.mprn.mp.br/Portal/inicio/idoso/idoso-institucional/promotorias-justica/14-natal

PORTAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Na aba ‘DISQUE 100’, você escolhe o assunto e escreve a denúncia. Pode escolher a opção ‘anônimo’. Acesse para saber mais: https://mdh.metasix.solutions/portal/servicos/informacao?t=50&servico=233

Também pelo número 180, é possível denunciar casos de abusos sexuais.

A nível mundial existe uma campanha para que mulheres denunciem que estão sendo vítimas de violência do sinal gestual. A campanha chama-se #SignalForHelp e tenta difundir o conhecimento na sociedade. Confira em https://news.sky.com/story/the-simple-hand-signal-that-lets-people-know-youre-in-danger-and-other-ways-to-ask-for-help-12243563

POLÍCIA MILITAR

Número 190 é o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional.

POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS OU COMUNS

As denúncias são anônimas e não oferecem risco à imagem e segurança do denunciante. Veja contatos disponibilizados pela Polícia Civil do RN: http://www.policiacivil.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=5511&ACT=null&PAGE=0&PARM=null&LBL=INSTITUI%C3%87%C3%83O

A Secretaria de Defesa Social do RN ainda disponibiliza registrar Boletim de Ocorrência (BO) on-line:  https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/comunicacaofato/rn/orientacoes Porém, se há demandas de gravidade física, é indispensável a presença física em uma delegacia. O site detalha essas diferenciações.

A Polícia Federal também disponibiliza um serviço de denuncia em https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias/rio-grande-do-norte

CONSELHO TUTELAR DA SUA CIDADE

O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes.

DISQUE-DENÚNCIA

O Disque Denúncia atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, através do núcleo de violência doméstica. Este núcleo foi desenvolvido para monitorar as denúncias cadastradas com o objetivo de priorizar e qualificar o atendimento. O serviço possui parceria com as delegacias especializadas (Delegacia Especializada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas – DCAV e Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente – DPCA) e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências. Clique aqui para acessar o portal. Acesse aqui: https://www.disquedenuncia.org.br/page.php?grupo=programas&id=9

CREAS

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social, CREAS, é responsável por atender crianças, adolescentes e famílias em situação de risco, seja por violência, trabalho infantil, cumprimento de medidas socioeducativas ou violações de direito. Cada município possui diversos Creas, encontre o mais perto de sua casa e entre em contato.